Áreas de Prática

Principais áreas de intervenção:

• Assistência jurídica na constituição, fusão, cisão e transformação de sociedades.
• Elaboração de Shareholders Agreements.
• Assessoria em Assembleias Gerais e reuniões dos Conselhos de Administração.
• Assistência jurídica em parcerias, Joint-Ventures e aquisições de sociedades.
• Definição de estratégias de Corporate Governance.

Principais áreas de intervenção:

• Assessoria no tratamento das questões laborais quotidianas das empresas, incluindo redacção de contratos de trabalho, de acordos de confidencialidade e de exclusividade, de acordos de revogação de contratos de trabalho, de comunicações de caducidade de contratos de trabalho a termo, instrução de processos disciplinares, processos de extinção de postos de trabalho e despedimentos colectivos.
• Aconselhamento e apoio nas demais questões da área de Recursos Humanos, designadamente em matérias como a organização do tempo de trabalho, alterações de local de trabalho, formação profissional, parentalidade, férias, faltas, trabalho suplementar, retribuição e respectivo processamento e contratação coletiva.

Principais áreas de intervenção:

• Aconselhamento jurídico e assessoria na redacção e celebração dos mais diversos contratos, incluindo acordos de distribuição, contratos de agência e contratos de franquia.
• Aconselhamento jurídico nas mais diversas matérias relacionadas com a execução dos contratos, incluindo práticas individuais restritivas do comércio, concorrência, contratação à distância ou fora do estabelecimento comercial e demais regras aplicáveis à actividade comercial.
• Apoio jurídico à intermediação de créditos e à implementação de procedimentos em consonância com o regime de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
• Apoio às empresas em matéria de compliance, quer numa vertente preventiva, quer através de auditorias, visando assegurar as melhores práticas comerciais.

Principais áreas de intervenção:

• Aconselhamento jurídico e assessoria em questões de responsabilidade civil contratual e extracontratual, direito do consumo (incluindo cláusulas contratuais gerais) e protecção de dados pessoais, incluindo a redacção e revisão de políticas e demais documentação relevante em matéria de privacy compliance.
• Aconselhamento jurídico e assessoria em direito da família e direito sucessório, designadamente em processos de divórcio, de regulação do exercício das responsabilidades parentais, partilhas, planeamento sucessório e inventários.

Principais áreas de intervenção:

• Aconselhamento jurídico e assessoria em operações de compra e venda de imóveis, desde a fase de projecto até à redacção e celebração de contratos de compra e venda, incluindo financiamentos e constituição de todo o tipo de garantias, nomeadamente hipotecas. Realização dos inerentes procedimentos junto dos Serviços de Finanças, Conservatórias do Registo Predial e Notários.
• Constituição de condomínios. 
• Aconselhamento jurídico e assessoria na redacção, celebração, execução e cessação de contratos de empreitada, incluindo Engineering, Procurement and Construction Agreements e contratos de consórcio.
• Consultoria em contratos de prestação de serviços técnicos (arquitectura, engenharia, Project Management e fiscalização de obra).
• Apoio jurídico em contratos de arrendamento para fins habitacionais ou não habitacionais e de utilização de lojas em centros comerciais.
• Aconselhamento jurídico e assessoria no licenciamento urbanístico, turístico e comercial e na celebração de contratos urbanísticos.
• Assessoria na aquisição de sociedades imobiliárias.

Principais áreas de intervenção:

• Vasta experiência em contencioso (cível, laboral e contraordenacional, incluindo contraordenações ambientais, laborais, marítimas, urbanísticas e respeitantes ao exercício da actividade comercial) e arbitragens nacionais e internacionais.

Principais áreas de intervenção:

• Assessoria em operações de alienação e aquisição de ativos financeiros.
• Aconselhamento em matérias de regulação de serviços de investimento e compliance.
• Assessoria na estruturação e constituição de Organismos de Investimento Coletivo Mobiliários, Imobiliários e Capital de Risco.
• Experiência de vários anos em questões relacionadas com a regulação e supervisão de Instituições Financeiras, particularmente de Sociedades Gestoras de Fundos, bem como preparação de Manuais de Procedimentos para as mesmas.
• Vasta experiência de assessoria em transações com a participação de Organismos de Investimento Coletivo.

Principais áreas de intervenção:

• Licenciamentos e certificações aeronáuticas
• Contraordenações aeronáuticas
• Direitos dos passageiros